ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-7-2009.
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Maria
Celeste, Nelcir Tessaro, Toni Proença e Valter Nagelstein, Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores João Carlos Nedel e Luiz
Braz, Titulares, e o Vereador João Antonio Dib, Não-Titular. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 245623, 251994 e 252970/09, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde; Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados. Durante
a Reunião, deixaram de ser votadas as
Atas da Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira
Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Valter
Nagelstein, Toni Proença e Nelcir Tessaro. A seguir, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores para reuniões agendadas pelo Senhor Sebastião Melo, Prefeito Municipal em exercício, hoje, às
quinze horas, para debater questões atinentes ao XI Fórum Internacional de
Software Livre, e, às quinze horas e trinta minutos, com a Senhora Cláudia
Schiedeck Soares de Souza, Reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores Luiz
Braz, Carlos Todeschini, Adeli Sell, DJ Cassiá e João Antonio Dib. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, do Rabino Mendel Liberow, convidando-o a
integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Reverência, que convidou
os presentes para celebrar a chegada da segunda Torá à Sinagoga Beit Lubavitch,
em solenidade a ser realizada no dia três de agosto do corrente, quando
ocorrerá a finalização das últimas letras da Torá pelo escriba Shmuel
Biniamini. Em prosseguimento, o Senhor Presidente determinou a distribuição,
aos Senhores Vereadores, de cópia do CD “A História de Porto Alegre no Boletim
Municipal”, produzido pelo Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do
Sul – IHGRGS –, informando ter realizado visita a esse Instituto, ontem,
juntamente com a Senhora Giovana Rigo, Diretora da Escola do Legislativo
Julieta Battistioli. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Luiz
Braz. Às onze horas e sete minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que
eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo
único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Secretário, Srs. Vereadores, Srª Vereadora,
senhoras e senhores, nós temos observado, nos últimos anos, a necessária
implementação no nosso País de uma legislação ambiental protetiva aos nossos
recursos naturais. Ao longo do século XX, sabemos que a humanidade experimentou
um processo de desenvolvimento que, antes do século passado, durante toda a
história pregressa da humanidade, não tínhamos conseguido experimentar, fruto
da revolução tecnológica advinda da própria Revolução Industrial. Mas,
infelizmente, Sr. Presidente, Vereador-Secretário Nelcir Tessaro, Srs.
Vereadores, pari passu a esse desenvolvimento, nós tivemos como sobra,
como resíduo desse próprio processo de desenvolvimento, o dano e a agressão ao
meio ambiente. Portanto, era necessário, era fundamental que, em um País como o
nosso, que continua todos os dias agredindo a sua floresta Amazônica, a sua
mata Atlântica, enfim, todos os seus biomas, houvesse uma legislação ambiental.
Pois bem, mas também, pari passu, Sr.
Presidente, com a criação de uma legislação ambiental, nós tivemos a
implementação de estruturas técnicas e burocráticas que fizeram valer essa
legislação ambiental nos seus diversos níveis, nos seus diversos âmbitos, seja
em nível federal, através do Ibama; seja em nível estadual, através - no caso
do Rio Grande do Sul - da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, a Fepam, e
da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente; seja aqui, no caso de Porto
Alegre, da nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente. E aí se estabeleceu uma
espécie de conflito entre o desenvolvimento - que é necessário para qualquer
sociedade, porque nós chegamos aonde chegamos, especialmente nesse século XX,
sobretudo por força do desenvolvimento tecnológico e do acúmulo de riquezas das
nações e da capacidade que as nações têm, aquelas que ponteiam o processo do
desenvolvimento, exatamente de gerar conhecimento e acúmulo - e a necessária
preservação do meio ambiente, do qual eu tanto falo.
Hoje somos vítimas de um impasse, que é a questão
do poder que se concentra nas mãos de alguns técnicos da área ambiental, e é
necessário, volto a dizer, que se resguardem as questões ambientais. Mas, de
alguma forma, às vezes até por incompetência, por incapacidade, outras vezes
por sobrecarga de serviço, tem sido criado um dilema muito grande entre o
desenvolvimento econômico, que, por sua vez, gera desenvolvimento social, ou deve
gerar o desenvolvimento social, e a questão ambiental do respeito ao meio
ambiente ou à agressão ao meio ambiente. E é preciso que enfrentemos esse
problema.
Quero fazer um apelo desta tribuna da Câmara ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia, e tenho conversado com
o Prefeito José Fogaça a respeito disto, não quero “cobrir o sol com a
peneira”, mas a minha visão, o meu sentimento, Ver. Tessaro, Ver. Adeli, é de
que nós estamos vivendo uma crise muito grave nessa questão do meio ambiente. E
isso não é de hoje. Não digo a crise da questão ambiental, da agressão ao meio
ambiente; essa, obviamente, há, e é necessário que façamos a devida proteção ao
meio ambiente. Mas, por outro lado, que consigamos fazer a conciliação entre o
necessário desenvolvimento de uma cidade e a questão protetiva ambiental.
Porque não podemos submeter o crescimento da Cidade, o desenvolvimento da
Cidade, ao poder muitas vezes injustificado de um burocrata que não tem prazo,
que recebe um processo e não tem dia para despachar, que alega assoberbamento
de atribuições e de funções. E, a partir daí, toda a Cidade fica à mercê do
poder, às vezes, de um departamento ou de uma pessoa.
Então, faço um apelo, desta tribuna, ao Sr.
Secretário Municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia, no sentido de que faça
um esforço concentrado junto às suas equipes e busque resolver alguns nós que a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre tem tido. Tenho recebido
reclamações com relação a coisas simples, comezinhas, como podas de árvores,
infestação de árvores por alguns parasitas, iluminação de praças e questões
relativas à segurança - às vezes não se consegue fazer a poda de uma árvore,
não se consegue receber o devido atendimento da Secretaria. A partir daí, há
questões muito mais graves, questões de empreendimentos que estão parados
porque não se dá o devido parecer técnico, a devida licença de operação:
empresários e empresas que precisam obter financiamentos e que têm prazos para
responder não conseguem responder a esses prazos porque os assuntos não
caminham dentro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Então, faço um apelo
ao Secretário Garcia, colega Vereador que me antecedeu na função de Liderança
do Governo, sabe das nossas dificuldades, no sentido, sobretudo, da mediação
correta que precisamos fazer entre preservação ambiental e desenvolvimento
econômico. Faço este apelo da tribuna da Câmara dirigido lá aos altos da
Protásio Alves e ao nosso Secretário Professor Garcia, no sentido de que ele
busque dar celeridade, busque dar agilidade, obviamente, sem que se sofram
prejuízos na questão do respeito e da preservação tão necessárias ao nosso meio
ambiente. Afinal de contas, todos nós dependemos exatamente da qualidade do
meio ambiente para termos a nossa qualidade de vida.
Este é o apelo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
que eu deixo nesta manhã de quarta-feira, nesta Reunião da nossa Comissão
Representativa, fazendo votos de que ele seja ouvido e de que haja
sensibilidade, Sr. Presidente, no âmbito da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente para que essas questões, para que esses nós sejam enfrentados e sejam
enfim desatados. A Cidade é o fim, e eu tenho certeza de que ela agradece.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni
Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Câmara, através do
seu site, já noticiou, a imprensa já se ocupou deste tema, mas é sempre
salutar relembrar que, através de uma iniciativa da Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos desta Casa, por Requerimento da Verª Maria
Celeste, a Câmara visitou o Presidente da CEEE para tratar da instalação de uma
rede provisória no Chocolatão, na Vila Chocolatão, nossa vizinha, aqui do lado,
até que ela seja reassentada nos altos da Protásio Alves, onde a Prefeitura
prepara um conjunto habitacional popular, com infraestrutura, posto médico,
creche e um galpão de reciclagem, que está sendo consertado, além de outras
atividades reivindicadas pela própria Vila, para que a comunidade não viva só
da catação de lixo.
Nessa visita ao Presidente da CEEE - fomos a Verª
Juliana Brizola, a Verª Maria Celeste e eu -, conseguimos sensibilizar a CEEE,
que solicitou uma audiência ao Prefeito Municipal José Fogaça, que também se
sensibilizou com o tema. E ontem tivemos uma visita de inspeção da CEEE para
que se possa instalar uma rede provisória aqui no Chocolatão. Temos muitas
dificuldades ali para instalar essa rede, uma ocupação desordenada que gera dificuldades
técnicas como falta de arruamento - sei que o Ver. Tessaro conhece bem isso,
foi Diretor do DEMHAB -, mas eu acho que esse é um passo importantíssimo para
dar um pouco mais de segurança e dignidade a essa comunidade que está ali;
ainda levará um ano e meio, talvez dois, para ela ser reassentada lá nos altos
da Protásio Alves. Então quero aqui cumprimentar a CEEE, através do seu
Presidente Sérgio Camps de Morais, pela sensibilidade, e também a decisão do
Prefeito em prol da instalação de uma rede provisória como uma iniciativa capaz
de minimizar o sofrimento dessa gente aqui da Vila Chocolatão.
O Ver. Valter Nagelstein externou, nesta tribuna, a
sua preocupação com o meio ambiente. Eu acho que ele está coberto de razão. Sou
da teoria de que os defensores do meio ambiente devem ser exatamente como são:
radicais, embora não devam ser sectários, pois de nada nos servem
ambientalistas - eu digo “nos servem” com relação à sociedade e à humanidade -
e defensores do meio ambiente que não sejam radicais e fervorosos defensores do
meio ambiente. Não é preciso outro exemplo que não seja a própria Terra e o
estado das coisas no planeta atualmente, para a gente perceber o que a
humanidade fez para com este nosso planeta até hoje; ela agiu de maneira
completamente equivocada em nome de um desenvolvimento, de um progresso que
está nos levando à destruição. Portanto, embora eu não seja um militante da
causa do meio ambiente, tenho uma admiração muito grande por quem milita e faz
esse tipo de trabalho. Acho que na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mesmo
que a gente às vezes discorde dos técnicos e se sinta, como V. Exª muito bem
referiu aqui, “refém” deles, é preferível que a gente tenha técnicos dos
quadros da Secretaria do Meio Ambiente, da própria Prefeitura, que fazem a
defesa veemente do meio ambiente para que a gente, na articulação e negociação
com eles, possa conseguir certas concessões, mas que tenha o meio ambiente
defensores ferrenhos. Um abraço a todos e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos
assiste, venho à tribuna hoje para noticiar um fato, relatar a entrega que fizemos,
em nome da Mesa Diretora, no último sábado, de uma placa em homenagem à Empresa
Transportes Coletivos Trevo, pela passagem dos seus 50 anos de serviços à
comunidade porto-alegrense. Lá pudemos compartilhar a homenagem com os 960
funcionários que a empresa tem; 960 famílias dependem do trabalho, da atividade
do transporte coletivo.
A Empresa Trevo iniciou as suas atividade em Porto
Alegre no ano de 1959, quando pegou a linha Menino Deus com quatro ônibus na
época; hoje, 50 anos depois, ela abriga quase mil funcionários. É muito
importante ressaltar isso, porque tudo iniciou com a vinda de um cidadão de
Lajeado - Silvestre Sauter -, que começou a desenvolver a sua atividade em
Porto Alegre. Muitos podem dizer: “É uma empresa privada”. Mas é uma empresa privada
que traz para Porto Alegre muitas atividades sociais juntamente com o seu
trabalho, com o seu desenvolvimento, com os seus lucros. Uma empresa tem que
ter lucro, mas tem que ter a sua parte social.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Tessaro, eu fui um dos que
acreditaram na dupla Elmo Born e Silvestre Sauter. Quando eles aqui chegaram,
fui eu quem lhes deu a linha Praça Antônio João pela Praia de Belas. É que o
Sr. Arnold Schipfort, que era o proprietário daquela linha, não acreditava
nela. Mas eles fizeram uma grande empresa, um grande trabalho, e os filhos
continuam fazendo a empresa crescer, oferecendo um excelente serviço para a
Cidade.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib, pela sua colaboração; é muito importante esse relato, trazer
essa história, porque hoje nós temos aí uma empresa lucrativa que continua
crescendo e continua fazendo a sua parte social em Porto Alegre.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, eu quero me somar à
manifestação de V. Exª e cumprimentar a empresa, a sua Direção e todos os seus
colaboradores, todos os seus funcionários, dizendo que todos prestam um serviço
essencial, estratégico e fundamental à nossa Cidade. E quero aproveitar este
ensejo para me desculpar pela minha ausência - eu também tinha sido convidado
-, mas o primeiro semestre - V. Exª bem sabe, trabalhou muito também - foi
bastante árduo; eu não tinha conseguido tirar nenhum dia e tirei cinco dias na
semana passada, aproveitando o nosso recesso, por isso, infelizmente, não pude
estar lá, mas quero aproveitar a sua fala para me somar a este momento e
cumprimentar a empresa pelo seu aniversário. Muito obrigado.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver.
Valter.
Quero dizer que a outorga dessa placa foi
justamente merecida. Hoje os sócios são os filhos dos forasteiros: Claudio
Humberto Sauter, Valmor Sauter e Regis Born, que detêm e comandam o avanço
dessa empresa, que faz parte do Grupo STS, que, justamente, faz o transporte
coletivo de toda a Região Sul da Capital.
Fiquei bastante emocionado quando vi o trabalho
social, o desenvolvimento e o trabalho sócio-ambiental que eles fazem dentro da
empresa. Os funcionários, nos finais de semana, em parceria com o setor público
da Capital, fazem eventos em diversos locais de Porto Alegre, em praças
públicas, para desenvolver um trabalho educativo ambiental. Esse trabalho
educativo é justamente para fazer com que os filhos dos funcionários, a
população que fica nas praças nos finais de semana, no seu horário de lazer,
possam trabalhar um pouco a educação ambiental. E também eles levam ao
conhecimento o que uma empresa de transporte coletivo pode trazer de melhor
para a Cidade. Eles têm uma ouvidoria, que busca as reclamações, as sugestões e
os aperfeiçoamentos, porque não basta apenas ter um ônibus para transportar as
pessoas; precisamos, sim, ter um ônibus que atenda bem o cidadão, o idoso, o
deficiente físico, enfim, que dê condições para que a população possa transitar
pelas ruas de Porto Alegre com segurança. Também há a Escola de Motoristas, que
é uma das melhores de Porto Alegre.
Então, eu posso dizer que a Empresa Transportes
Coletivos Trevo, além de ter fins lucrativos, também faz um trabalho social.
Quero cumprimentar a empresa em nome da Mesa, fui portador da placa no sábado;
cumprimento todos os seus Diretores pelo belo trabalho que vêm promovendo em
Porto Alegre. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Comunicamos às
Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que hoje, às 15h, o Prefeito
em exercício, Sebastião Melo, receberá um grupo de articuladores de políticas
de Tecnologia da Informação para discutir o XI Fórum Internacional de Software
Livre e outras questões, com a presença do Professor Newton Braga Rosa. Às
15h30min, em segunda pauta, está garantida a presença do Presidente da Comissão
de Educação, Cultura e Esportes, Ver. DJ Cassiá. O Prefeito em exercício,
Sebastião Melo, receberá a Reitora Cláudia Schiedeck Soares de Souza, das
Escolas Técnicas Federais do Estado do Rio Grande do Sul. Os Vereadores que
tiverem interesse de participar dessas duas pautas podem se fazer presentes no
Paço Municipal.
A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e também os nossos
telespectadores da TVCâmara, quero retomar um tema importante que o Ver. Toni
Proença trouxe à tribuna, Ver. Todeschini, porque foi por obra e iniciativa da
Câmara Municipal que um dos mais graves problemas da Vila Chocolatão - pelo que
nós estamos entendendo - será de fato resolvido nos próximos dias. Eu fico
muito feliz com o fato de, através da iniciativa da Comissão de Direitos
Humanos desta Casa, presidida pela Verª Juliana Brizola, contribuirmos para a
resolutividade de um problema seriíssimo, que é a questão da energia elétrica
na Vila Chocolatão. Todos nós sabemos da importância que isso tem e da
necessidade do reassentamento daquelas famílias, de estarem sendo preparadas
para um outro local, mas também sabemos da importância e da necessidade de que
tenham condições de vida digna, mesmo que morando provisoriamente naquele
local.
Ao longo da história da constituição dessa Vila
aqui no Centro da Cidade, muitos incêndios aconteceram ali - nove no total. E,
em janeiro deste ano, quando ocorreu mais um incêndio, houve uma grande comoção
e uma mobilização, especialmente dos Vereadores, no sentido de intervir e
buscar uma solução para aquela comunidade. E isso foi construído e constituído.
Por iniciativa de um Requerimento de minha autoria junto à Comissão, estivemos
conversando com a comunidade, estivemos com o Prefeito Municipal solicitando que
ele desse condições jurídicas de a CEEE instalar uma rede provisória. Fizemos
uma reunião com o Prefeito e com a Secretária de Governança do Município, mas
não tivemos, Ver. Todeschini, sequer um retorno do Prefeito, que havia se
comprometido em buscar uma saída jurídica para que a CEEE pudesse colocar a
rede provisória. Por sorte, nós temos pessoas que se preocupam e muito, porque,
logo a seguir, houve outro incêndio, e o Diretor da CEEE, o Sr. Sérgio, muito
solícito, atendeu a CEDECONDH, que esteve lá - eu não faço parte da Comissão,
mas acompanhei todo esse processo -, e garantiu o seu empenho pessoal, coisa
que ele está fazendo. Foi preciso não a intervenção do Prefeito, mas do
representante da Receita Federal, que é o órgão responsável e dono daquele terreno.
Foi preciso que houvesse a interferência do representante da Receita Federal,
do Sr. Ronaldo, autorizando juridicamente a CEEE a colocar uma rede provisória
ali.
Graças à intervenção da Câmara Municipal, graças
aos Vereadores da Comissão de Direitos Humanos, que estiveram junto com o
Diretor da CEEE e, especialmente, com o representante da Receita Federal, houve
condições da colocação de uma rede provisória ali. Ontem fomos agraciados com
essa notícia - o Ver. Toni Proença tem acompanhado de perto essa questão junto
à Vila -, e para nós isso causou uma grande satisfação, porque, de fato, os
Vereadores estão atentos aos problemas da Cidade e, com a sua condição de
interferência, de diálogo, de busca de solução, têm sim possibilitado soluções,
como essa da Vila Chocolatão.
Quero
finalizar dizendo que estou extremamente preocupada com a comunidade da Vila
Dique. Nós tivemos uma Audiência Pública no início deste mês e, até agora, não
avançamos nas questões colocadas naquela Audiência. Portanto, não me surpreenderei
se, na semana que vêm, quando voltarmos às atividades plenas neste Plenário,
formos surpreendidos pela comunidade, que cobrará da Câmara Municipal aquilo
que foi determinado naquela Audiência Pública, pois as negociações não
avançaram. Não podemos aceitar que a Câmara Municipal seja tratada com o
desrespeito com que está sendo tratada pelo Executivo Municipal. Foi assim no
episódio da Vila Chocolatão, especialmente pela figura do Prefeito Municipal,
que sequer nos deu um retorno sobre a situação ali posta, sobre a questão
colocada pela Comissão, no sentido da solicitação de uma resposta sobre a
questão da CEEE. Não obtivemos respostas, tivemos de procurar outro caminho.
Com a nossa interferência, conseguimos o restabelecimento da rede provisória na
Vila Chocolatão. Há uma Comissão de Vereadores desta Casa acompanhando, pari
passu, a negociação da Vila Dique, que não está a contento. Não está
evoluindo, vamos nos manter atentos, e certamente esse tema será palco de
debate no próximo período. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, meu amigo Ver. João Antonio Dib, que está presidindo a Comissão que
trata da Revisão do Plano Diretor. Houve uma época, Ver. João Dib, em que eu
não acreditava que a gente pudesse chegar ao mês de outubro com as condições
necessárias para votar o Projeto de Revisão do Plano Diretor. Mas, agora, no final
do mês de julho, dado o trabalho que está sendo efetuado, começo a me filiar
dentre aqueles que acreditam que um projeto de revisão, realmente, vai ser
possível. É claro que nós não vamos conseguir fazer com que todas as áreas
necessárias fossem vistas. Aliás, o Projeto que veio do Executivo não contempla
também um revisão geral, fica mais em cima da Macrozona 1, e eu acredito que
não existam muitas Emendas que levem para além da Macrozona 1 qualquer tipo de
tentativa de revisão. Mas, pelo menos, eu acredito que uma primeira resposta,
uma resposta que há muito a sociedade está esperando, nós vamos poder dar, sim,
no mês de outubro.
Com relação, por exemplo, às Áreas de Interesse
Social, uma proposta no ano passado foi apresentada pelo Ver. Dr. Goulart, que
hoje não está aqui. E esta proposta está presente dentro do Processo: um prazo
para que o Executivo, através de uma comissão, ofereça à Câmara algo melhor. A
respeito da Área Rural, há algum tempo defendida pelo Ver. João Dib e por este
Vereador, existem Emendas possibilitando que ela volte a figurar - e já
reafirmo - não como antigamente, porque antigamente ela era uma falsa Área
Rural, Verª Maria Celeste, ela era composta de áreas naturais, de áreas de
preservação, por isso ela formava aqueles 30%, e todo o mundo pensava que Porto
Alegre tinha realmente uma Área Rural enorme, com 30%. Se formos fazer o
reestudo, e é o que estamos pedindo, para ver a real Área Rural que nós temos
em Porto Alegre, acredito que tenhamos uns 5%, quem sabe. Mas estou aqui num
“chutômetro”, acredito, pelo que se vislumbra, pelo que se pode notar por aí...
Por exemplo, a Vila Nova já não é mais, assim outras áreas que eram
consideradas ali perto do Lami, Restinga; começam a ser áreas bem urbanas.
Então, com certeza, Área Rural em Porto Alegre, realmente, eu acho que é uma
área bem pequena, devendo estar perto de 5%.
As Áreas de Preservação continuam sendo, eu
acredito, um pouco maiores do que aquilo que se tinha no Plano Diretor antigo,
que era mais generalista em relação a essas áreas. O Plano não esmiuçava
exatamente para que se pudesse ter uma noção do que era rural daquilo que era
área de preservação. Mas agora a gente já tem, meu querido amigo Toni, um ideia
bem melhor. Acho que pudemos avançar mais. E o que estamos pedindo, através de
uma Emenda ao Plano Diretor, é exatamente isto: que o Executivo forme uma
comissão. Porque isso tem que ser com técnicos, não adianta nós, Vereadores,
com os nossos Assessores; não temos condição de percorrer a Cidade e traçarmos
no mapa aquilo que é Área de Preservação ou Área Rural, não temos essa
condição. Nós temos que jogar isso para os técnicos da Prefeitura; esses, sim,
têm a competência necessária para fazer esse traçado e trazer essas informações
à Câmara, para que possamos, realmente, nos debruçar sobre elas e aí votar o
Projeto.
Estou acreditando, Ver. Toni, que aquele calendário
apontando outubro como um mês possível de se votar o Projeto poderá ser
cumprido, sim, dado o ritmo que nós estamos fazendo da análise do Projeto de
Revisão do Plano Diretor.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; nossa
Líder, Verª Maria Celeste; nossa saudação aos que nos assistem pela TVCâmara e
aos que nos ouvem pela Rádio Web. Como Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente tenho que falar aqui na questão que afeta, que aflige, que preocupa
todos os seres, todos os habitantes do planeta, que é a Gripe A H1N1, que, em
surto epidêmico, tem causado grande impacto, preocupação e a necessária tomada
de atitudes, as necessárias ações e medidas para que não se transforme numa
pandemia com consequências descontroladas. Ela está presente, está aí, o vírus
já é sustentável, ou seja, ele se reproduz no ambiente, tanto é que tivemos
mais de duas dezenas de óbitos no Rio Grande do Sul, mas também, de outro lado,
isso faz com que as autoridades, em todos os planos, tenham a reação de
obrigação e de competência para evitar danos, para evitar consequências
maiores.
Então, hoje, o Governo Municipal anunciou a
contratação de setenta médicos, isso é uma necessidade, mas é em número insuficiente;
nós precisaríamos, no mínimo, de cem médicos efetivamente contratados, porque o
que aconteceu foi a abertura do edital, o que não significa que os médicos
serão contratados, que estarão nos postos. Precisamos da imediata efetivação de
cem médicos, Ver. DJ Cassiá, nos postos para atender à comunidade. O Governo
Federal também liberou três UPAs, que são Unidades de Pronto Atendimento, são
equipes completas que vão ter uma alta eficácia no atendimento de muitas
pessoas. Uma delas para a região Humaitá/Navegantes, outra para a Zona Norte -
parece que vai se localizar no Centro Vida - e a outra no Partenon, talvez no
Murialdo, que vai ajudar a dar conta. Então, é uma atitude louvável, mas todos
os cuidados são e serão poucos, nós precisamos efetivamente de uma ação
pró-ativa de todos os governantes, em especial do Governo Municipal, porque o
SUS é gerenciado pelo Município.
Outra questão que nós vimos aqui saudar, de forma
muito importante, são as medidas tomadas pelo Ministério da Justiça controlando
e aumentando o rigor na fiscalização sobre o consumo da bebida alcoólica. A
chamada e conhecida Lei Seca já tem, depois de um ano, um balanço muito
positivo de resultados na diminuição do número de mortes, de acidentados, de
mutilados causados pelo consumo de álcool mais direção, que é uma fórmula que
nunca deu certo. Isso também se reflete no número de hospitalizações e de
custos hospitalares das internações provocadas pelos acidentes pela combinação
álcool mais direção. Então, é uma medida correta, acertada, louvável, que
diminuiu o número de acidentes e de mortes - o trânsito no Brasil mata mais do
que muitas guerras em outros países.
Também ouvimos algumas notícias do aumento do
controle, o aumento da fiscalização, algo que faz diminuir a velocidade nas estradas
do Rio Grande do Sul, diminuiu o número de acidentes e de mortes. Isso é
desejável, é louvável, e que bom que seja assim. No Governo Olívio Dutra,
quando houve a implantação de pardais e controladores de velocidade, essa
medida era atacada por jornalistas e colunistas, pelo jornal Zero Hora, pela
grande imprensa, como se esses instrumentos fossem um mal, uma forma
arrecadatória. Pois bem, os pardais triplicaram, quadruplicaram agora, e a
medida está sendo saudada. Se for para salvar vidas, vamos aplaudir sempre, e
não usar de oportunismos para tirar vantagem, como foi feito pela grande
imprensa quando o Governador era o Olívio Dutra. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Ver. Toni
Proença, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria destacar que ouvi ontem,
através dos meios de comunicação, a respeito da profunda dificuldade que São
Paulo e Rio de Janeiro têm acerca dos estacionamentos. Dizia a matéria da televisão
que, em alguns casos, estacionamentos no Centro do Rio e em alguns lugares de
São Paulo custam quinze reais a primeira hora - quinze reais -, e a média de
Porto Alegre seria de seis reais. Acontece que, podendo comprar automóvel em
oitenta prestações, as cidades começam a ficar cada vez mais abarrotadas de
carros; não há onde estacionar. E há estacionamento sobre a calçada no bairro
Santana, já mandei, várias e várias vezes, fotos para a EPTC. E o que faz a
EPTC? Nada, absolutamente nada! Com os estacionamentos dos dois lados da Rua
Duque de Caxias, às cinco ou seis horas da tarde, qualquer problema que ocorrer
na Rua Gen. Bento Martins, na entrada da Rua Duque de Caxias, gera um
congestionamento na Av. Mauá. Esta é uma Cidade de contradições, Ver. João Dib.
Se eu entrar pela Rua Cel. Fernando Machado, eu vou ter quatro ruas que descem
da Rua Duque de Caxias para apenas uma que sobe. E nós temos o caso da Rua
General Auto, que sobe um pedacinho e desce o outro pedaço. E não é só no
Centro que temos essa balbúrdia, essa inconsequência, e nada é feito,
absolutamente nada é feito. Onde estão os gestores da EPTC? Viajando, viajando.
Nós estivemos, na segunda-feira à noite, numa
grande reunião, importante reunião, Ver. DJ Cassiá, em Ipanema. O que ali foi
levantado não foi o Ver. Adeli Sell que levantou, porque dizem que eu sou
contra o Senna. Eu não sou contra o Senna, mas, como já disse o meu colega dias
atrás aqui, esse Secretário vive “em cena”, é um teatro, é uma farsa. Lá não há
nenhuma fiscalização a respeito dos automóveis com aquele som infernal nos
finais de semana, e o Código de Trânsito Brasileiro é claríssimo, é cristalino,
e o que nós temos lá? Nenhuma ação da EPTC, e permanece o inferno em Ipanema
nos finais de sábado e nas tardes de domingo. Nenhuma fiscalização da EPTC,
absolutamente nenhuma! Sobre tudo aquilo que nós levantamos a respeito de obras
viárias necessárias, a EPTC não tem estudo. Quando ela faz alguma coisa é
colocar placas, como vi também em Ipanema, Ver. Luiz Braz, numa esquina...! Se
eu tivesse que contar os cinco metros a que eu tenho que obedecer, desde a
esquina, não daria para estacionar um automóvel, mas a placa informava que, a
partir dali, era proibido estacionar: ou era proibido estacionar na esquina, ou
mais ou menos dez metros a partir da esquina, já que não dava para estacionar
um carro. E qual é a lógica de deixar estacionar um carro numa esquina para
depois proibir, dali para frente, o estacionamento? Isso é um absurdo, é um
processo kafkiano, surreal que a vive a cidade de Porto Alegre com a
incompetência da EPTC.
Como o Prefeito e o Vice-Prefeito estão viajando e
o Presidente da Câmara de Vereadores assumiu o Governo nessa semana, vou me
obrigar a esperar a próxima semana para entregar um dossiê polpudo nas mãos do
Prefeito. Eu vou entregá-lo nas mãos do Prefeito, porque, se eu o entregar por
meio de algumas pessoas, eu acabo não tendo retorno sobre os problemas da EPTC
- sem falar no problema da falta de placas.
Ainda bem que os jornais de hoje mostram o Ver.
Nedel numa escada colocando uma placa. Eu acho que é isto que nós temos que
fazer: um mutirão para comprar placas, achar pessoas generosas que nos ajudem a
fazer isso, e nós, os Vereadores, pegarmos uma escada, subirmos no poste e
colocarmos placas, porque nem sinalização de rua existe. Esta é a EPTC, a EPTC
do Senna. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, imprensa, funcionários desta Casa, demais pessoas que nos assistem
pela TVCâmara, público que nos assiste nas galerias, eu subo a esta tribuna
para dar alguns pequenos relatos de fatos que aconteceram durante este dito
recesso, porque, na verdade, nós não temos recesso; os Vereadores que não estão
na Comissão Representativa estão, com certeza, em atividades dentro da nossa
Cidade, dos nossos bairros, por aí.
Mas,
Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, eu subo a esta tribuna - posso dizer - feliz,
porque, na semana passada, a Prefeitura entregou ao MEC o projeto aprovado da
Escola Técnica da Restinga. Isso é uma ótima notícia. Eu quero dar mais uma
notícia, Sr. Presidente. Também já saiu a licitação da nova escola, a Escola
Nossa Senhora do Carmo. Que bom, só notícias boas nesta manhã. E quero aqui
também dar mais uma notícia. Na segunda-feira, infelizmente, eu estava enfermo,
estava com febre, não estou com a Gripe A, mas, na segunda-feira também, ou
terça-feira, se começou a obra da nova escola, a Escola General Neto. Então
isso faz com que eu comece a acreditar mais até; eu não sou homem de ficar
intimidado e baixar a cabeça, mas a desigualdade social, Sr. Presidente, é tão
grande que às vezes faz com que a gente esmoreça um pouco. A gente que tem uma
vida cravada dentro dessas comunidades, desses bairros, acaba, muitas vezes,
caindo na tristeza, Verª Maria Celeste. Mas essas coisas boas que aconteceram,
esses pequenos relatos que eu dei aqui, que não são pequenos relatos, Ver. João
Antonio Dib, nosso mestre, são coisas boas, são coisas que nos levantam de
novo, nos dão ânimo.
Verª Maria Celeste, eu estive sábado lá na Vila
Dique, na festa junina das crianças. Sabe que dói, Vereadora, quando vemos
aquelas crianças correndo ao nosso encontro, com os olhos brilhando e muitas
vezes sem saber o que as espera: falta de oportunidade, falta de investimento
em educação, cultura, habitação, saúde, enfim. Também quero dizer aqui, Verª
Maria Celeste, que pouco se fala em cultura. É muito pouco, Ver. Valter! Em
nível nacional, é muito pouco que se fala em cultura. A importância do
investimento em cultura popular, eu vi, no domingo, lá na Vila Jardim Protásio
Alves. Desde que o Presidente Nelson assumiu lá, há dois anos - ele começou a
investir na questão da cultura popular lá dentro, através de oficinas -, o
crime, as mortes e os assaltos caíram em 90%, Ver. Toni Proença, nosso
Presidente. Não sou eu que estou dizendo, é a imprensa. Quando você abria o
jornal, na segunda-feira, no sábado, no domingo, havia matérias negativas sobre
aquela comunidade; hoje só há matérias positivas.
Então? Aí que eu falo, Presidente, que o
investimento na cultura é importantíssimo, como é importante investir na saúde,
no emprego, na educação. Cultura já! Investimento na cultura. “Eu só quero é
ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci.” Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu poderia
pensar que eu até sou um economista, porque li no jornal O Sul, de hoje:
“Recessão no Brasil acabou em maio, avaliam os bancos”. Isso eu disse há algum
tempo, quando afirmava que o Prefeito deveria ter pago 5,53% aos servidores
municipais no mês de maio.
E eu sempre disse que lei
é lei e deve ser cumprida, principalmente por aquele que encaminhou o Projeto
de Lei e o transformou em lei. Pois o Prefeito Fogaça criou o IPCA para todas
as atividades da Prefeitura, inclusive para o reajuste dos municipários - isso
no mês de maio. Neste ano, ele não cumpriu a lei. A alegação da Secretaria
Municipal da Fazenda foi de que não haveria recursos. É uma alegação e não
condiz com a realidade da Secretaria Municipal da Fazenda, que está com
dinheiro.
Eu fiz uma análise da Receita e das Despesas dos
seis primeiros meses do ano passado. A Receita, nos seis primeiros meses, foi
de 1 bilhão e 453 milhões de reais, e a Despesa foi de 1 bilhão e 408 milhões
de reais. Portanto, naquele momento, 30 de junho, o superávit primário da
Prefeitura era de 45 milhões de reais. Eu fiz a mesma comparação entre as
Receitas e as Despesas nos primeiros seis meses deste ano e vi que a Receita da
Prefeitura, nos seis primeiros meses, foi de 1 bilhão e 520 milhões, e as
Despesas chegaram a 1 bilhão e 259 milhões de reais. Portanto, há 261 milhões
de reais em superávit primário. Ora, para pagar os 5,53% não seria necessário
mais do que 30 milhões, 40 milhões de reais. Prefeito, que está lá em
Washington; Vice-Prefeito, que está lá na África do Sul, paguem os servidores
municipais! Decreto não pode suplantar lei, não pode suplantar lei, e o Decreto
está fazendo isso! E mandei três Ofícios a três Secretários, e nenhum dos três
me respondeu como pagariam os 5,53% dos servidores!
Também tenho aqui um e-mail da Fazenda
mostrando que o ITBI diminuiu em relação ao ano passado; e o IPTU, que, de
janeiro a junho de 2008, havia arrecadado 131 milhões de reais; de janeiro a
junho de 2009, arrecadou 115 milhões de reais. Isso poderia assustar alguém,
mas esses 115 milhões arrecadados representam 47, 33% da previsão orçamentária
da Prefeitura. Ora, se a previsão orçamentária da Prefeitura está quase no nível,
nós vamos lembrar que, no mês de dezembro, essa previsão vai ultrapassar.
Sobre
o ISSQN, 48,29% da previsão orçamentária foram arrecadados nos seis primeiros
meses. Nós sabemos que ela deve crescer, até porque agora são os bancos que
informam que a crise terminou. Mas o que eu não entendo é que nós aprovamos
nesta Câmara um prêmio de produtividade aos servidores da Fazenda, então eles
têm que aguentar a arrecadação de ISSQN, até porque devem fiscalizar melhor. O
Ver. Pedro Ruas não foi contestado que os bancos que não estariam pagando
ISSQN.
Sr. Presidente, solicito tempo de Comunicação de
Líder.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Fundo de
Participação dos Municípios, que foi uma alegação que me fizeram, está
diminuindo. E eu até, pela memória, disse que estava aumentando. E vejo que a
previsão orçamentária para o Fundo de Participação dos Municípios é de 121
bilhões, e já arrecadaram 63 bilhões, portanto quase 52% da previsão
orçamentária. Está sobrando dinheiro na Prefeitura!
A
Prefeitura já está arrecadando para o SUS mais do que o previsto, o que é
surpreendente, para mim é surpreendente: 51,53%. O IPVA, 46,93% da previsão.
Ora, todos nós sabemos que no mês de dezembro muita gente paga o IPVA para ter
o desconto. É o que aconteceu em todos os anos, e neste ano vai acontecer
também. Então não há razão para se preocupar. E até agora se arrecadou 69% da
previsão, e vai arrecadar muito mais do que o previsto.
Em relação ao ICMS, a Prefeitura arrecadou 47% da
previsão orçamentária, que está prevista em 451 milhões. No ano passado, a
previsão era de 393; arrecadou 438 milhões. Podem ter certeza todos os
Vereadores de que, com essa dispensa do IPI, quando não se encontra geladeira,
quando não se encontra fogão, quando não se encontra máquina de lavar, a coisa
parece que vai melhorar, e os bancos estão dizendo que vai melhorar.
Um outro fato que acho de extrema importância na
arrecadação do Município é que, no ano passado, a previsão orçamentária do DMAE
era de 367 milhões, e ele arrecadou 326 milhões - portanto, arrecadou 12% a
menos do que o previsto. E, neste ano, nos seis primeiros meses, o DMAE
arrecadou quase 51% da previsão orçamentária.
Portanto, esses 261 milhões que estão no superávit
primário da Prefeitura devem fazer parte do pagamento dos servidores: de maio,
4,53%; de junho, mais 4,53%; de julho, mais 4,53%; e, a partir de agosto,
integralmente, os 5,53%, porque senão os municipários estarão sendo lesados.
Pior do que lesar os municipários é descumprir uma lei que o Prefeito propôs e
esta Câmara aprovou por unanimidade, e lei deve ser clara, precisa, concisa e
respeitada, e o Prefeito não respeitou a lei, quando não pagou os servidores,
os 5,53% a que tinham direito de reajuste - e não é de aumento, é de reajuste.
Portanto,
Sr. Prefeito, retorne; Sr. Vice-Prefeito, retorne da África do Sul e paguem aos
servidores municipais aquilo a que eles têm direito. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Ver. Toni Proença, de quem é a responsabilidade de arrumar as calçadas
defronte as casas, as edificações? Do proprietário. Quem deve fazer com que o
proprietário cumpra isso? A Prefeitura, Verª Maria Celeste. E o que faz a
Prefeitura? E o que faz o Secretário de Obras? Nada, absolutamente nada.
Desrespeitosamente, nem responde aos nossos Pedidos de Providências. Eu quero
convidar, Ver. João Dib, a andar pelo Centro. É impossível andar, por exemplo,
com tranquilidade, pela Rua Riachuelo, pela Rua Duque de Caxias, porque as
calçadas estão completamente detonadas e não há fiscalização. Eu solicito ao
Líder do Governo, ao representante do Prefeito presente aqui no plenário, que
fale com o Secretário de Obras. O Dr. Maurício Dziedricki, nosso colega,
recebeu há poucos dias uma premiação da Brigada Militar ou do Exército, seja lá
de quem for, por suas obras, mas fiscalizar calçadas parece não ser de
competência do douto Secretário. E nós queremos que cada Secretário cumpra com
o seu dever, obrigue o proprietário a fazer as calçadas.
O que ouvi na
reunião que fizemos em Ipanema, com importante participação da comunidade? Que,
em Ipanema, na Av. Cel. Marcos, por exemplo, nem o meio-fio, que é de
competência da Prefeitura, existe em longos percursos. Das calçadas, então, nem
se fala! Como fazer com que a Cidade Jardim, que é um bairro Ipanema, seja
Cidade Jardim não apenas no papel, Ver. DJ Cassiá? É uma Cidade sem acostamento
para as pessoas caminharem, sem calçadas, sem meio-fio, com a balbúrdia que
relatei há pouco, dos carros, com aquele som infernal, em que as pessoas não
conseguem ter tranquilidade aos sábados e domingos à tarde, nem quem é transeunte
na orla do bairro Ipanema consegue ter descanso, que dirá o morador que quer
descansar, que quer usufruir do recesso do lar! Como queremos fazer do bairro
Ipanema um local para receber o visitante de final de semana, o turista?
Nós levantamos
lá várias ideias, que, por exemplo, junto com o Clube do Professor Gaúcho, a
gente faça um grande festival de danças em Porto Alegre. A Diretoria do Clube
achou ótima a ideia; agora, o Poder Público, as Secretarias têm que ajudar. Nós
vamos articular com o Sindpoa - Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto
Alegre -, com a Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes -,
vamos fazer uma rota gastronômica, vamos fazer festivais de gastronomia. Porto
Alegre se deslocará para Ipanema, a Região Metropolitana ajudará Ipanema a se
tornar aquele bairro maravilhoso que já foi no passado. Mas, se a Prefeitura e
seus Secretários não ajudarem, não haverá ideias maravilhosas; os caminhos que
apontamos, que discutimos, não vão acontecer. Se o Vereador licenciado, Garcia,
Secretário do Meio Ambiente, morador de Ipanema, não fizer poda preventiva, não
resolver o problema da erva-de-passarinho, de que adiantam tantas plantas,
tantas árvores em Ipanema? Porque elas secarão, elas morrerão! E a coisa vem de
longe, porque o ex-Secretário Beto Moesch muito falava de verde, mas não fez
absolutamente nada por Ipanema. Ainda bem que ele não esteve na reunião
segunda-feira, porque eu também não aceito, não tolero, mesmo entre os Pares
aqui, que se faça um discurso aqui e uma prática diferente na rua.
Por que eu
acho que temos que ter essa clareza entre nós? Porque o que eu combino aqui,
por exemplo, com o Ver. DJ Cassiá está combinado, será feito, não há meias
palavras, não há discussão aqui na televisão e outra prática na rua, são
posturas que nós temos que observar. Por isso quero apelar à Liderança do
Governo, aos representantes do Governo, à Base do Governo para que atente às
questões que eu acabo de colocar aqui no tempo de Liderança de oposição. É
isso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. Adeli
Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, quero saudar, na minha intervenção de Liderança do Partido
dos Trabalhadores, a iniciativa do Governo Lula, do Governo Federal, em
estabelecer, Ver. DJ Cassiá, uma revisão no tratado de Itaipu, o que ocorreu
nesse final de semana. É importante dizer da iniciativa e do esforço do nosso
Governo Lula de estabelecer uma nova diretriz, um novo acordo, coisa que só
iria acontecer no próximo ano, mas o Governo Federal, previdente, tem procurado
se antecipar às pautas, principalmente às que digam respeito aos tratados
internacionais. Especialmente nesse caso, o tratado pela construção da Usina de
Itaipu, de 1973, em que se observou e se observa a necessidade de um olhar
também estratégico não só sobre o desenvolvimento econômico do Brasil e da
própria Argentina, que são os dois maiores países da nossa América do Sul, mas
um olhar estratégico sobre toda a América Latina, especialmente sobre os países
menos desenvolvidos da nossa região.
Por que se torna importante esse olhar estratégico?
E, aí, a saudação especial à habilidade do nosso Presidente, quando ele
consegue construir a possibilidade de uma revisão do acordo, tendo em vista a
truculência, digamos assim, com que estavam sendo mantidas as negociações até o
presente momento, um grande esforço, desde o início deste ano, construído na
possibilidade da revisão desse acordo para o uso da Usina de Itaipu. É
importante para todos nós que o Governo Federal tenha presente o fortalecimento
estratégico da América Latina, especialmente o fortalecimento do Mercosul. Nós,
que estamos aqui na ponta, sentimos a importância das relações constituídas com
os países vizinhos - Argentina, Uruguai, Paraguai -, e o Mercosul, tão cantado
e decantado, que constitui, inclusive, o nome de uma das Comissões desta Casa,
de fato, não passou apenas de um processo de intenções de relações
constituídas, e, até o momento, na prática, não se tem verificado esse
fortalecimento.
Então, da necessidade da revisão desse acordo, da
importância desse acordo para os dois países, especialmente para os países que
compõem a América, é importante, neste momento, darmos toda a sustentação ao
Governo Federal. É importante nos preocuparmos com os países que estão em
condições de desenvolvimento menores que o Brasil. Precisamos ter um olhar
significativo sobre os demais países, para que esses países menores - e essa
responsabilidade não é só do Brasil, é da Argentina também - possam dar um
salto de qualidade no seu crescimento econômico, no seu desenvolvimento social
e econômico. Países como o Brasil e a Argentina têm já uma caminhada e uma
arrancada, digamos assim, no sentido do desenvolvimento econômico, da ciência e
da tecnologia e podem dar um suporte maior para os países que estão numa
situação de menor desenvolvimento.
Quero também tranquilizar a população no sentido de
que esse acordo estabelecido não vai onerar a conta de energia do contribuinte.
Tem-se visto o papel da imprensa no sentido de divulgar de que, de alguma
forma, estaremos pagando essa conta. Há uma garantia do Ministro Marco Aurélio
dizendo que essa conta não será paga pelo contribuinte, até porque há um ajuste
fiscal necessário, Ver. João Antonio Dib - diz que não é economista, mas nos
coloca uma série de dados sobre a Prefeitura, entende melhor do que eu o que o
Brasil faz neste momento -, um ajuste, digamos, contábil no sentido dos juros
que o Paraguai teria que pagar ainda ao Brasil. Então, para tranquilizar a
população: não haverá aumento na conta do contribuinte. Há uma comissão criada
para, nos próximos sessenta dias, administrativamente, estabelecer e mostrar à
população qual é a alternativa, qual é a saída em relação ao Tesouro Nacional.
E também, obviamente, toda essa negociação, essa proposta, esse acordo
estabelecido, passará pelo Congresso Nacional não só do Brasil, mas também pela
avaliação do Legislativo do Paraguai. Então, saúdo a iniciativa do Governo
Lula, do nosso Presidente, que faz um gesto, em relação à América Latina, tão
importante neste momento de crise econômica mundial. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito ao
Ver. Valter Nagelstein que acompanhe o nosso Rabino Mendel Liberow à Mesa, para
que ele possa fazer um convite às Sras Vereadoras e aos Srs.
Vereadores. É um prazer, mais uma vez, receber o Rabino aqui nesta Casa.
O Sr. Rabino Mendel Liberow está com a palavra.
O SR. MENDEL LIBEROW: Bom-dia! Muito
obrigado pela oportunidade de usar a palavra. Vou aproveitar esta oportunidade
sem ocupar muito o seu tempo, que é tão precioso. Existe, na tradição de todas
as crenças, algo fundamental, que é a nossa Bíblia, que começa com o
Pentateuco. É o livro mais impresso no mundo em todas as épocas - sempre é o
mais impresso -, a cada ano são milhares e milhares, porque é o guia de toda
constituição, tudo que for para realizar o caminho reto na sociedade tira-se
desse livro o básico. Na nossa comunidade, neste domingo, às 17h, estaremos
encerrando um novo livro, que foi escrito à mão - a tradição judaica manda que
seja escrito em pergaminho à mão, por um escriba, letra por letra, cada vez,
isso há mais de 3.300 anos. É o que mantém o norte da tradição do povo judeu.
Vai ser feito, neste domingo à tarde, o encerramento de um novo rolo da Torá,
que foi doado para a nossa sinagoga pelo Nelson e a Nara Sirotsky. Então, para
este momento tão importante, que é a fonte de todas as tradições, de todas as
religiões, a nossa comunidade faz questão de convidar todos vocês. Quem puder
vir entre 16h e 17h vai poder participar do momento em que o escriba irá
escrever uma das últimas letras desse rolo tão importante. Convido todos para
participarem. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Rabino Mendel Liberow, por ter vindo à Casa fazer este convite às Sras
Vereadoras e aos Srs. Vereadores. Nós vamos também aproveitar e repassar o convite
aos Vereadores que não estão aqui neste momento, para que possam participar de
ato tão importante. Então, em nome da Mesa Diretora e de todos os Vereadores
aqui presentes, eu queria agradecer a sua presença. Obrigado.
Quero dizer que ontem estivemos em visita ao
Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul com a nossa Diretora da
Escola do Legislativo. Eu vou distribuir, Ver. João Dib, para todos os Srs.
Vereadores, um CD que trata da história de Porto Alegre no Boletim Municipal.
Ver. Luiz Braz, este é um documento de grande importância, em seguida eu o
passarei às mãos dos 36 Vereadores.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, eu acredito que uma das grandes esperanças que nós tínhamos com
relação a este Congresso Nacional era exatamente a possibilidade de uma Reforma
Política, e, com essa Reforma Política, estabelecermos novos rumos para a nossa
sociedade: uma nova forma de compor os Parlamentos, uma nova forma de eleger os
Deputados, de se eleger Vereadores, de repente Câmaras mais enxutas, um
Congresso Nacional mais enxuto, menos gastos para a população e outras regras
que poderiam ser escritas e fazer com que a nossa sociedade e o nosso País
pudessem ser melhores. Mas, quando nós enxergamos, Ver. Adeli Sell, este
episódio envolvendo o Senador José Sarney - e não é um episódio isolado, ele é
cópia de outros episódios que já surgiram dentro do Congresso Nacional com
outras grandes figuras -, notamos que realmente o Brasil ainda não é um país
governado por leis, como devem ser todos os países democráticos.
Os países democráticos devem ser aqueles países que
respeitam as leis e que são governados pelas leis. Nós somos governados, ainda,
de uma forma bem colonial, por algumas pessoas extremamente poderosas que se
mantêm no poder a todo custo e, por isso mesmo, Verª Maria Celeste, para que
elas se mantenham no poder, fazem com que estruturas como essas, por exemplo, dos
bancos, continuem também existindo cada vez mais fortes. Eu já disse aqui da
tribuna que, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, eu
imaginava que aquele discurso que ele fazia, contrário aos bancos, seria
colocado em prática. Não. Os bancos se transformaram, cada vez mais, em figuras
poderosas, cada vez mais achacando a população, cada vez mais tomando dinheiro
de toda a sociedade, e a estrutura toda do Presidente Lula enriquecendo e não
fazendo absolutamente nada para que isso realmente pudesse ser contido.
Então, aquela Reforma Política que nós gostaríamos
de ver com toda a certeza não vai surgir. Surgiu um capítulo dizendo que se
pode agora fazer propaganda via Internet já nas próximas eleições, mas, se isso
é a Reforma Política que estava sendo apregoada, eu acho que é uma decepção
para toda a sociedade. A Reforma que nós esperávamos, Ver. João Dib, talvez
seja uma em que o Presidente Lula, com todo o tamanho que ele tem frente à
sociedade brasileira, tenha condições de liderar. Ele teria que convocar
pessoas que pudessem escrever regras, regras que não seriam benéficas para esse
grupo que está hoje lá no Congresso Nacional, Senadores e Deputados, nem para
Vereadores e para Deputados Estaduais; seriam regras benéficas para a sociedade
brasileira. Eu duvido que esses Senadores e esses Deputados sejam capazes de
escrever regras benéficas para a sociedade brasileira.
O Presidente Lula tem liderança suficiente hoje no
País para fazer essa convocação, para que um grupo - acima do Congresso
Nacional, um grupo de intelectuais, um grupo de pessoas mais cultas - escreva
uma Reforma que possa ser uma luz no fim do túnel para todos nós, porque o que
está acontecendo hoje é realmente vergonhoso. Temos um Congresso Nacional
absolutamente dominado por algumas figuras que mostram que são os verdadeiros
donos do País hoje, apadrinhados pelo Presidente Lula, e que, por isso mesmo,
não saem do Poder. É o caso do Renan, caso do Jader Barbalho, caso, agora, do
Senador Sarney e de tantos outros que infelizmente continuam dizendo e
mostrando para nós quem realmente manda neste País. Não são as leis,
infelizmente; são essas figuras, e, hoje, todos eles recebem o apoio do
Presidente Lula. Esperamos que isso possa mudar! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Cumprido o
período de Comunicações e feitas as Comunicações de Lideranças, encerramos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, não sem antes lembrar que todos os
servidores, todos os gabinetes dos Srs. Vereadores receberam em suas caixas
eletrônicas o comunicado oficial do Ambulatório Médico desta Casa, conforme
pedido de vários Vereadores. Lembro-me das intervenções do Ver. Luiz Braz, do
Ver. Toni Proença e de outros Vereadores interessados na gripe Influenza A.
Convoco as Sras Vereadoras e os Srs.
Vereadores para a Reunião Ordinária Representativa de amanhã, no horário
regimental.
(Encerra-se a Reunião às 11h07min.)
* * * * *